Tag stf aplica

Tag: stf aplica

Nos contratos administrativos não se aplica a exceptio non adimpleti contractus

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A lei geral de proteção de dados (lgpd) aplica-se ao tratamento de dados: escolha uma opção:

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É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada exclusivamente?

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Como se aplica o princípio da fungibilidade no direito processual do trabalho?

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Processo suspenso por recurso extraordinário com repercussão geral tema 1209

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Quem manda no Brasil é o STF?

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Salário mínimo do presidente da República

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A regra do domicílio aplica-se para os casos que versarem sobre personalidade e direito de família.

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Quanto ao campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público é correto afirmar que ela se aplica às entidades a seguir exceto?

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Pode uma lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal produzir efeitos jurídicos?

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Em que hipóteses é possível a acumulação remunerada de cargos públicos?

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Quais os limites de acumulação de cargo público e compatibilidade de horário?

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Como o STF se posiciona acerca dos conflitos entre tratados internacionais e normas jurídicas do Direito interno?

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Decisão do stf segunda instância

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A mesma agulha que aspira é a que aplica

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Qual teoria o STF aplica para desconsideração da personalidade jurídica envolvendo relações de consumo?

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Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

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Quais as exceções da impenhorabilidade do bem de família em face ao posicionamento do STF?

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Como o STF está decidindo a respeito do bem de família do fiador nas locações comerciais pela impenhorabilidade ou Penhorabilidade?

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